Resolução Alternativa de Litígios

Nos termos da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, informa-se que os consumidores têm ao seu dispor meios de resolução alternativa de litígios de consumo. A Step2Emotion está empenhada em garantir a satisfação dos seus clientes e, nesse sentido, disponibiliza as seguintes informações:

1. Entidades de Resolução Alternativa

O consumidor pode recorrer às seguintes entidades para resolver litígios de consumo de forma extrajudicial, rápida e eficaz:

• Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave / Tribunal Arbitral
• Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto
• Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (CNIACC)

Para consultar a lista completa de entidades autorizadas, visite o site oficial da Direção-Geral do Consumidor: www.consumidor.gov.pt.

2. Livro de Reclamações Eletrónico

O consumidor pode apresentar reclamações ou solicitar informações adicionais através da plataforma do Livro de Reclamações Eletrónico, disponível em: www.livroreclamacoes.pt.

3. Contactos da Empresa

Caso pretenda esclarecer alguma questão ou apresentar uma reclamação diretamente à Step2Emotion, poderá contactar-nos através do email geral@step2emotion.pt.

Última atualização: Junho de 2025